Governo
pode manter 'Lei do Bem' para smartphones
Recentemente,
o governo brasileiro anunciou que a "Lei do Bem" deixaria de vigorar.
Ela foi criada durante o governo Lula e é responsável pela desoneração fiscal
de smartphones, tablets e diversos outros aparelhos eletrônicos, prevendo
isenção de ICSM e Cofins para os aparelhos. Vale dizer que ela é uma das
grandes responsáveis pela inclusão digital de milhares de brasileiros. A
notícia de que ela deixaria de valer a partir de 2016 assustou muito os
consumidores, mas agora parece que há uma luz no fim do túnel. Isso porque o
Ministério das Comunicações está trabalhando com novas propostas de articulação
para fazer com que o Governo matenha a desoneração para os smartphones — que
hoje é válida para aparelhos que custem até R$ 1,5 mil e que contem com alguns
aplicativos brasileiros pré-instalados. Mas
não é apenas o Ministério que luta para mudar essa história. De acordo com
Maximiliano Martinhão (secretário de telecomunicações do ministério): "A
própria indústria está apresentando propostas no sentido de tirar incentivos de
produtos que não são mais tão importantes para garantir a desoneração dos smartphones".
o
início
De
acordo com o IG, o início da articualção ocorreu quando a Multilaser conseguiu
uma liminar que garante a permanência da isenção dos impostos. Ainda não se
sabe se o próprio Governo irá recorrer e nem quando o Ministério vai dar um
parecer mais concreto sobre os casos.
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