Proteste faz novo esforço para impedir que operadoras bloqueiem WhatsApp
A Proteste comprou mesmo a briga com as
operadoras de telefonia móvel. As empresas querem bloquear o WhatsApp sob a
alegação de que o aplicativo presta serviços de telecomunicação utilizando
estruturas de outras empresas sem pagar absolutamente nada por isso. A
associação, que representa os consumidores no Brasil, deve protocolar um novo
documento junto ao Ministério das Comunicações contra as medidas regulatórias
que podem permitir que as operadoras efetuem o bloqueio ao app. Batizada de
"Não calem o WhatsApp", a campanha já conta com a adesão de mais de
51 mil pessoas que querem que os direitos de uso dos aplicativos de voz sejam
mantidos. O
documento da Proteste pede que o Ministério intervenha de forma a garantir os
direitos do Marco Civil da Internet. Um comunicado divulgado pela associação
diz: "O bloqueio desses serviços, por alegada concorrência com o serviço
de telefonia, desrespeita as garantias de neutralidade e prestação adequada do
serviço, em prejuízo de milhões de consumidores". Publicidade
Anatel
fora do jogo. A
Proteste diz ainda que, apesar de usar o número de celular como forma de
registro do usuário, o serviço de voz prestado pelo app é feito através da
internet – por isso, não se trata de uma ligação tradicional, como a feita pelas
operadoras. A
organização explica que itens previstos em contratos que abrangem a parte de
conexão e aplicativos devem ser pautados no Marco Civil da Internet e também no
Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Proteste, aplicativos como o WhatsApp
estão fora das atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. O
órgão, inclusive, já reforçou seu posicionamento a favor do app e disse
recentemente que não pretende se envolver na disputa judicial – sofrendo duras
críticas por isso. A novela da regulamentação do WhatsApp – assim como de
outros aplicativos polêmicos, como o Uber – parece estar bem longe de acabar
aqui no Brasil.
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